Portugal e os Contratos Públicos

Publicado no Público de 6 de Setembro de 2008 da autoria de Manuel Carvalho, na sua página de Opinião, a seguir transcrevemos o artigo dada a sua mais de actualidade e descrição de uma realidade actual e que não se pretendia futura:

sábado, 6 de Setembro de 2008

A medida dos contratos públicos

É nas grandes empresas públicas que mais contratos suspeitos se fazem, sob a protecção do profissionalismo e a cumplicidade do labirinto burocrático de um Estado centralizado

Dezenas de inquéritos, sindicâncias, processos judiciais e inquéritos parlamentares, milhares de denúncias e protestos não bastam para erradicar da administração pública portuguesa as suspeitas de conluio, nepotismo e corrupção. Oito anos depois do escândalo que determinou a extinção de um serviço histórico do país, a Junta Autónoma das Estradas, ainda há altos quadros da Estradas de Portugal a manterem relações suspeitas com empresas de consultadoria que prestam serviços em áreas sensíveis como a arqueologia e o ambiente. No país onde o jeitinho é tradição, a relativização de princípios norma e o compadrio tradição, enraizou-se uma cultura de tolerância para com a pequena corrupção que acaba por favorecer a arbitrariedade, a concorrência desleal e a ilegalidade nos grandes negócios. Com este padrão de comportamento, é normal que o número de casos de compadrio e corrupção seja maior e mais facilmente detectado nas instâncias da administração pública com maior exposição a empreiteiros e consultores, como é o caso das autarquias. Mas é nas grandes empresas públicas que mais contratos suspeitos se fazem, sob a protecção do profissionalismo e a cumplicidade do labirinto burocrático de um Estado centralizado.

Percebe-se porque é que João Cravinho se converteu num dos principais arautos do combate à corrupção em Portugal. O tempo que passou no Ministério das Obras Públicas foi suficiente para ficar com uma ideia do que é a dimensão da ilicitude nos contratos entre o Estado e os privados. Cravinho mandou fechar a JAE por acreditar que aquele serviço era insusceptível de regeneração, mas a sua ousadia não bastaria nunca para evitar que a linha ténue e perigosa que separa o negócio transparente do favor e do nepotismo se rompesse em definitivo. A investigação do jornalista José António Cerejo que publicamos nesta edição tanto pode indiciar práticas generalizadas como um único foco isolado, mas serve para tornar claro que o pântano está ainda longe de ser drenado.

O caso de altos quadros da Estradas de Portugal com poder para decidir contratos em favor de empresas nas quais, directa ou indirectamente, têm interesse tem também o mérito de nos chamar a atenção para um fenómeno recente e potencialmente perigoso: o da proliferação dos estudos. Olhando o passado recente, constata-se que o investimento da administração pública em empresas de consultadoria é enorme e está a crescer: no Orçamento do Estado do ano em curso estavam previstos 190 milhões de euros em estudos; em 2006 foram efectivamente gastos 77 milhões de euros; só para justificar a opção pela Ota, a Naer terá gasto aproximadamente 40 milhões.

Além de deixar em aberto a questão de se saber porque é que muitas destas consultas não são feitas através dos recursos internos, o que esta onda põe em causa é a transparência com que são adjudicados e a qualidade intrínseca das suas conclusões. Um parecer recente do Tribunal de Contas tinha já alertado para o drama da primeira questão, ao dizer que a Estradas de Portugal tinha subscrito contratos de dois milhões de euros com consultoras sem qualquer concurso público. Depois, no que à segunda questão diz respeito, vale a pena recordar alguns dos erros trágicos das obras públicas, como o túnel do Metro de Lisboa ou as obras de modernização da Linha do Norte da CP, para se questionar a valia técnica de certos pareceres.

Sem uma maior vigilância e controlo por parte dos gestores públicos e os titulares dos cargos políticos na esfera de contacto entre o Estado e os privados jamais se acabará com negócios como o que faz hoje a manchete do PÚBLICO. Mas enquanto o Governo continuar a distribuir estudos como um maná, haverá sempre novas possibilidades de formar empresas com testas-de-ferro que hão-de ganhar os concursos decididos pelos seus manipuladores.